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Proposição: PL 149 2005
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 03/11/2005
Tramitação: ARQUIVO - envio em 27/10/2005
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12359 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20638.01.00/05-5
Assunto:
transformação cargo procurador justiça substituto procurador justiça cível procurador justiça criminal ministério público
Ementa:
Dispõe sobre cargos de Procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo